1. Objetivo
2. Base Legal
- 3.1. Conheça Seu Cliente (KYC)
- 3.2. Conheça Seu Funcionário (KYE) e Conheça Seu Parceiro (KYP)
- 3.3. Avaliação de Riscos
- 3.4. Monitoramento e Comunicação de Atividades Suspeitas
- 3.5. Treinamento e Conscientização
5. Compromisso e Responsabilidade Compartilhada
6. Atualização e Revisão da Política
Objetivo
Esta Política define as diretrizes adotadas pela Olavir Ltda. (“RIVALO BRASIL”) para a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e ao Financiamento do Terrorismo (FT), com o objetivo de assegurar um ambiente seguro, transparente e em total conformidade com a legislação aplicável.
A Olavir Ltda. é uma empresa legalmente constituída em agosto de 2024 e atua no mercado regulado de apostas esportivas de quota fixa, por meio de licença definitiva concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), nos termos da Portaria SPA/MF nº 264/2025.
Na Rivalo Brasil, nosso compromisso vai além do entretenimento. Trabalhamos continuamente para garantir a integridade das operações, adotando políticas de PLD/FTP, alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais.
Entre as principais medidas implementadas, destacamos:
- Controles internos eficazes e sistemas de monitoramento contínuo;
- Identificação e verificação da identidade dos usuários;
- Análise de transações e detecção de atividades suspeitas;
- Atuação preventiva e comunicação de operações atípicas às autoridades competentes.
Além disso, promovemos uma cultura organizacional pautada na ética, integridade e responsabilidade, envolvendo colaboradores, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.
Esta Política tem como propósito mitigar riscos, identificar e relatar condutas suspeitas e reforçar o compromisso da Rivalo Brasil com a legalidade, transparência e segurança em todas as suas operações.
2. Base Legal
A Rivalo Brasil atua em conformidade com as obrigações legais e regulatórias, incluindo, mas não se limitando a outras legislações que venham a ser publicadas:
- Lei nº 13.756/2018 (Regulamenta a exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa no Brasil);
- Lei nº 14.790/2023 (Estabelece regras sobre a autorização, tributação e fiscalização das operadoras de apostas esportivas no Brasil);
- Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
- Resolução COAF nº 36/2021 (Define diretrizes sobre PLD/FTPP aplicáveis a setores regulados pelo COAF);
- Portaria SPA/MF nº 1.143/2024 (Dispõe sobre políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro);
- Portaria SPA/MF nº 1.330/2023 (Dispõe sobre as condições gerais para exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional, nos termos na Lei Nº 13.756/2018, e regulamenta normas gerais sobre os direitos e as obrigações do apostador, a prevenção à lavagem de dinheiro e outros delitos, o jogo responsável e a manifestação prévia de interesse.)
- Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 (Estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing, e regulamenta os direitos e deveres de apostadores e de agentes operadores, a serem observados na exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.)
3. Princípios e Diretrizes
3.1. Conheça Seu Cliente (KYC)
Ao permitir o cadastro na plataforma, adotamos um processo de verificação de identidade dos apostadores:
- Coletamos informações obrigatórias e regulatórias, como nome completo, CPF, endereço, dados financeiros e outros dados adicionais previstos em legislação.
- Implementamos tecnologias de verificação de identidade, incluindo reconhecimento facial e validação documental.
- Proibimos a criação de contas para menores de 18 (dezoito) anos ou a utilização por terceiros para apostas.
3.2. Conheça Seu Funcionário (KYE) e Conheça Seu Parceiro (KYP)
A Rivalo Brasil adota as medidas necessárias para verificar e monitorar seus colaboradores e prestadores de serviço, garantindo a conformidade com a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP). Isso inclui verificações antes da contratação, treinamentos regulares e acompanhamento de funções sensíveis.
3.3. Avaliação de Riscos
A Rivalo Brasil utiliza de ferramentas para a implementação das medidas do programa de PLD/FTP, garantindo a identificação e mitigação eficaz dos riscos em todas as operações. Essas ferramentas analisam a probabilidade de ocorrência do risco em relação ao impacto que ele pode causar, seja ele um risco de natureza legal, reputacional, financeiro ou administrativo.
3.4. Monitoramento e Comunicação de Atividades Suspeitas
A empresa adota medidas para manter a integridade de suas operações, incluindo o monitoramento de atividades e a avaliação contínua de riscos relacionados ao negócio.
Com base nas obrigações legais e regulatórias, as informações relevantes podem ser comunicadas às autoridades competentes, sempre com o devido cuidado quanto à confidencialidade dos dados.
3.5. Treinamento e Conscientização
A Rivalo Brasil proporciona treinamento a todos os funcionários e mantém um programa de capacitação. Esse treinamento abrange toda a equipe, incluindo a gestão, garantindo que todos estejam atualizados sobre as diretrizes desta Política.
Além disso, a empresa disponibiliza ferramentas adequadas para que os colaboradores cumpram integralmente as normas estabelecidas.
4. Penalidades e Sanções
O descumprimento desta política pode resultar em:
- Encerramento ou bloqueio da conta do usuário em caso de irregularidades.
- Relatórios de atividade suspeita enviados às autoridades.
- Sanções administrativas e criminais conforme legislação vigente.
5. Compromisso e Responsabilidade Compartilhada
A prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa é uma responsabilidade coletiva.
Esta Política reafirma o compromisso da Rivalo Brasil com a ética, a integridade e a conformidade legal, e reforça o papel de cada indivíduo na proteção da empresa e na promoção de um ambiente seguro e transparente.
6. Atualização e Revisão da Política
Esta Política será revisada periodicamente para assegurar sua aderência às leis, regulamentos e práticas de mercado aplicáveis, bem como às necessidades internas da Rivalo Brasil.
O processo de revisão é conduzido pela área de Compliance e deve ser validado pela Alta Administração. Sempre que necessário, ajustes serão implementados para garantir que os controles permaneçam eficazes e atualizados.